Nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, notificou eletronicamente, o Prefeito do Município de Poço Dantas, Itamar Moreira para apresentar defensa em denúncia de contrato de servidor “Laranja” para o Cargo de Fiscal Geral de Obras.
Conforme a denúncia que pode geral Ação de Improbidade Administrativa contra o atual Administrador de Poço Dantas, “foi contratada a Senhora Consuelda Maciel da Silva, servidora comissionada no cargo de Fiscal Geral do Município e que em nenhum momento teria visitado qualquer obra, mas que as funções estariam sendo desempenhadas pelo senhor Luís Januário Maciel, sogro da referida servidora”, conforme matéria veiculada pela SECOM no dia 20 de agosto de 2021.
Segue a acusação: “afirma o denunciante que o senhor Luís Januário Maciel vem a ser de fato o Fiscal Geral do Município, mas estaria impedido de ser contratado devido a um benefício de aposentadoria por invalidez”.
Auditoria do TCE ao analisar as informações contidas na denúncia inicial, tomou conhecimento dos fatos narrados, determinou que o Prefeito Itamar Moreira, apresente em 15 dias, contestação da Inicial, que poderá geral Ação de Improbidade Administrativa contra sua pessoa.
Após apuração dos fatos, sendo verdadeiros, o Ministério Público deverá abrir procedimento contra o Prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira por Ato de Improbidade Administrativa.
Poderá também acontecer, confirmando-se a denúncia que o servidor “Laranja” em tese, Luís Januário Maciel deve perder o benefício do INSS, já que através da denúncia comprova sua capacidade de trabalho, estaria desta maneira usurpando ao INSS.
