09/08/2022 às 08:33
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, intimou a ex-prefeita, Aurileide Egidio de Moura do Município de Poço de José de Moura para acompanhar a sessão do pleno marcada para o dia 31 de agosto de 2022 que vai julgar as contas relativas ao exercício de 2020, último ano de seu governo.
De ante mão, o Parece do MPC, assinado pelo Procurador, Luciano Andrade Farias é contrário à aprovação quanto às contas de governo e pela irregularidade das contas de gestão da ex-chefe do Poder Executivo do Município de Poço de José de Moura, mais aplicação de multa pessoal.
O MPC encontrou diversas irregularidades no exercício financeiro de 2020 da ex-prefeita Aurileide Egidio de Moura do Município de Poço de José de Moura, entre as quais estão:
- Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos; não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (corrigido o montante para R$ 37.207,12; não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social.
O fato foi analisado considerando as despesas com pessoal. Nesse sentido, entendo que devem ser utilizados os dados especificamente apontados no item 11 do Relatório Inicial.
Analisemos inicialmente os dados de vencimentos e vantagens fixas do Poder Executivo verificados neste processo e no Processo TC n.º 07832/20 (Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Poço de Joséde Dantas referente ao exercício financeiro de 2019).
No exercício financeiro de 2019, o Poder Executivo teve despesa de R$ 8.903.994,18 a título de vencimentos e vantagens fixas. No exercício financeiro de 2020, estas saltaram para R$ 9.532.781,88. Tem-se uma diferença de R$ 628.787,70. Trata-se de um montante de R$ 204.776,05 inferior ao montante de R$ 833.563,75 calculado pela Auditoria.
Ocorre que os argumentos da Defesa se aplicam também a casos de contratados por excepcional interesse público, cuja despesa, em 2019, somou R$ 145.519,72, e em 2020 somou R$ 722.108,12. Tem-se uma diferença de R$ 576.588,40
Percebe-se que houve um aumento vertiginoso nos valores gastos a título de pessoal contratado por excepcional interesse público – o valor de 2020 corresponde a 496,23% do valor de 2019.
A soma da diferença entre 2019 e 2020 dos valores a título de vencimentos e vantagens fixas e da dos valores pagos a título de pessoal contratado por excepcional interesse público é de R$ 1.205.376,10. Assim, trata-se de montante superior em R$ 371.812,35 ao montante de R$ 833.563,75calculado pela Auditoria.
Percebe-se que, ao que tudo indica, o aumento que suplanta os R$ 833.563,75 decorreu de contratação de pessoal por excepcional interesse público, contesta o Parecer do MPC.
A então Prefeita Aurileide conseguiu eleger seu sucesso em 2020, Paulo Braz.
Fonte: Repórter PB
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