Depois de ser acusado de beneficiar a família em licitações no Município de Bonito de Santa Fé para compras de combustíveis, e peças de automóveis, o Prefeito Antônio Lucena Filho foi intimado eletronicamente pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (19) para defesa em mais uma licitação, desta feita sem pesquisa de mercado para compras de insumos para a saúde, e outras eivas.

Trata-se de análise de legalidade do Pregão Eletrônico nº 06/2022 e dos contratos dele decorrentes, realizado pela Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé/PB, que teve por objeto a aquisição de materiais e insumos médicos – hospitalares, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé – PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O valor da licitação foi de R$ 1.456.127,25.

Em consulta ao SAGRES ON LINE, realizada em 06/07/2022, constatou-se que, na execução do objeto contratual, referente ao pregão Eletrônico nº 006/2022, a Prefeitura de Bonito de Santa Fé já pagou, no exercício de 2022, o montante de R$ 159.147,47.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, sugere-se que o gestor seja citado para se manifestar sobre a seguinte irregularidade:

- Não consta ampla pesquisa de mercado, art. 15, §1º, Lei de Licitações. O documento de fls. 9606/9619 trata apenas de uma planilha com preços unitários dos itens a serem licitados, sem demonstração de onde foram retirados tais preços.

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O Prefeito, Ceninha Lucena foi citado para o início do prazo apresentar defesa relativa a este processo a partir de 20/07/2022 até 10/08/2022, conforme publicação realizada na edição Nº 2978 do Diário Oficial Eletrônico publicada em 19/07/2022.