Na última segunda-feira (11/07), o prefeito do município de São José de Piranhas, Bal Lins, participou de uma audiência pública, em Fortaleza.
Na ocasião foi discutido o processo de regularização de pelo menos 1000 imóveis localizados em áreas de propriedade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na cidade piranhense.
Segundo a procuradora do município Maria Idileide, a audiência foi o passo inicial para o município tratar com a procuradoria geral do DNOCS sobre a regularização dos imóveis. “O que acontece hoje é que as famílias são donas – posseiras – das casas construídas nessas áreas, porém, não têm o documento”, explicou.
O gestor de São José de Piranhas, Bal Lins, disse que está preocupado em resolver o problema para que as famílias recebam seus Títulos de Regularização Fundiária, e de fato, tornem-se os verdadeiros donos de suas casas. Já o órgão federal sinalizou que está aberta a negociação e a prefeitura vai iniciar os trâmites legais para o processo de regularização.
O encontro contou com a presença do procurador-chefe do DNOCS, Francisco Arlem de Queiroz Sousa, o procurador federal da CEST-CE (PF/DNOCS/CEST-CE), Valmir José da Costa, a procuradora do município Maria Idileide e a representante do Setor Municipal de Tributos, Izabela Lins, além do prefeito, Bal Lins.
