Paulo Braz, Prefeito do Município de Poço de José de Moura foi notificado eletronicamente pelo Tribunal de Contas do Estado nesta sexta-feira (08), para apresentar esclarecimento sobre a Tomada de Preços nº 0001/2022, da Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de um ginásio poliesportivo, na Escola Municipal Maria Aparecida Cavalcante, sediada na comunidade rural Sítio Vaquejador.

A denúncia apresentada junto ao TCE pela Empresa, Covale Construção do Vale Ltda, revela que apesar de apresentar toda documentação imposta no referido edital, foi equivocadamente inabilitada sob a alegação de não apresentar documento referente ao subitem 6.4, alínea b, na forma exigida no edital. 

Ao final da denúncia, o Requerente, sendo assim, solicita-se medida cautelar e denúncia à frente do TCE já que é a única maneira de garantir a prevalência dos princípios constitucionais, em especial o da isonomia.

Na conclusão do Relatório Inicial, diante do exposto nesse relatório, com relação aos fatos denunciados sobre supostas irregularidades na inabilitação da empresa COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME, durante o procedimento da Tomada de Preços nº 001/2022 da Prefeitura de Poço de José de Moura, esta Auditoria, com a ausência de informações e considerando princípio basilar do contraditório e da ampla defesa, sugere notificação ao Prefeito municipal, PAULO BRAZ DE MOURA, e a Presidente da CPL, TALITHA RAQUEL ESTRELA MARTINS BATISTA, para encaminharem:

a) a documentação apresentada pelos licitantes participantes do referido certame durante a fase de habilitação;
b) Todas as atas das sessões públicas do procedimento licitatório;
c) Os recursos apresentados pelos licitantes e suas respectivas análises e julgamento;
d) Informações sobre a obra ainda não cadastrada no GeoPB.

Por fim, considerando o flagrante desrespeito à resolução desta Corte, quanto à reiterada ausência de informações mínimas e obrigatórias no Portal de Transparência da Prefeitura de Poço de José de Moura, esta Auditoria, desde já, sugere a aplicação de multa pessoal ao Gestor responsável, conforme estabelecido no artigo 2º parágrafo único daquela resolução RN TC 02/2017.

O Valor da obra está orçado em R$ 431.090,74.