Atendendo a recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca, a prefeitura de Itaporanga definiu a proibição de acendimento de fogueiras e de queima de fogos de artifício durante as festas juninas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21).
A decisão tem como intuito a prevenção do agravamento dos quadros respiratórios nos pacientes acometidos pela Covid-19 e outras doenças respiratórias, que ocorrem com maior frequência nesse período do ano, já que a produção de fumaça e/ou gases decorrentes dessa da queima de fogueiras e a utilização de fogos de artifícios, podem agravar os quadros respiratórios das pessoas acometidas de doenças respiratórias.
Vale salientar que o descumprimento pode resultar em multa de R$ 100,00 a R$ 500,00, podendo ser aplicadas de forma cumulativa, sem prejuízos de outras sanções administrativas, cíveis e penais.
