O Ministério Público da Comarca de São João do Rio do Peixe, instaurou Inquérito Civil para apurar a implantação de um Aterro Sanitário naquele Município.


No Inquérito Civil Público, consta como reclamante, Marcelo Bezerra Dantas, e como reclamado, a Empresa Eco Vale Tratamento de Resíduos Sólidos, tendo seu proprietário, José Tadeu Rodrigues Sarmento.


O objetivo do presente Inquérito Civil Público é de apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas neste procedimento.


A Promotora, Flávia Cesarino de Sousa Benigno já teria mando notificar a Empresa Responsável pelo Aterro Sanitário em São João do Rio do Peixe para que tome conhecimento da instauração do presente procedimento, encaminhando-lhe cópia de tal, de modo que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresente resposta, juntando documentos.