O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba recebeu mais uma denúncia contra o Prefeito do Município de Bernardino Batista, Prefeito Aldo Andrade, desta feita, em tese, “crimes insanáveis num Processo Licitatório viciado, com características fraudulentas e em total desacordo com a lei 8.666/1993”.


Os fatos narrados na Inicial se referem aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão presencial de nº00013/2021, que objetivava a contratação de locações de 08 (oito) motocicletas, para supostamente transportar agentes de saúde do Município e o pregão presencial nº00022/2021, que objetivava a contratação de locação de um veículo de passageiros para supostas atividades do Município, realizados pela Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB, exercício financeiro do ano de 2021.


Conforme os autores da representação, os Vereadores da bancada de Oposição: Allisson Ruy dos Santos Tomé, Sebastião Estrela Batista, Vicente Egídio Neto, e Idiamim Bernardino de Abreu, se depararam com inúmeras irregularidades gritantes, provocadas pela conivência e direcionamento por parte do Prefeito Municipal, em tese, o senhor Antônio Aldo Andrade de Sousa,  e da Comissão Permanente de Licitação, que pressupõe dolo no cometimento de infrações e crimes contra a legislação prevista na Lei nº 8.666/93.


As inconformidades descritas na denúncia entregue nesta quinta-feira (17) ao Tribunal de Contas do Estado, estariam:


- Não terem motocicletas com registro e licenciamento regular perante o respectivo DETRAN/PB e outros; não serem as motos de propriedade dos licitantes participantes e contratantes, conforme documentação anexa; péssimo estado de conservação das motos; motocicletas usadas e muito antigas; ausência de CNH na categoria “A”; os licitantes simplesmente usaram documentação de motos de terceiros para fraudar o procedimento licitatório, com anuência da comissão e do gestor, que homologou e assinou todos os contratos, conforme documentação anexa; Valores dos contratos superiores aos valores das respectivas motos, o que fere gravemente o princípio da economicidade; Dano ao erário no valor de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).


A Peça preparada pelos Vereadores de Oposição do Município de Bernardino Batista ainda revelam problemas de inconformidades no pregão presencial nº00013/2021, na qual o edital previa a contratação de locação de um veículo de passageiros para suposta prestação de serviços ao Município.


A documentação do processo e principalmente da empresa supostamente vencedora do certame, identificamos irregularidades insanáveis por parte da empresa LINDIONE DA SILVA NOGUEIRA, diz os Vereadores que anexaram ainda os seguintes problemas:


- Não estar habilitada a participar de licitação, pois o CNAE do seu CNPJ não consta a atividade principal e secundária para locação de automóveis sem condutor (CNAE 77.11-0-00); não ser o veículo objeto do contrato de propriedade da empresa licitante vencedora, conforme documentação anexa; a empresa licitante vencedora simplesmente usou a documentação de veículo de propriedade de terceiros para fraudar o procedimento licitatório, com anuência da comissão e do gestor, que homologou e assinou o contrato, conforme documentação anexa; Valores dos contratos superiores aos praticados no mercado, o que fere gravemente o princípio da economicidade; Dano ao erário no valor de R$  38.000,00 (trinta e oito mil reais); É notório que a respectiva empresa não trabalha com locações de automóveis na cidade de Icó/CE; Suspeita de informação falsa na declaração de atestado de capacidade técnica constante no processo licitatório, emitido pela empresa Construtora Dois Irmãos. O endereço da empresa é fictício, de fachada, pois consta um outro empreendimento comercial (loja de ar condicionado).


Os Vereadores que assinaram a Denúncia contra o Prefeito Aldo Andrade, concluíram que o Prejuízo financeiro em tese causado aos cofres públicos do povo de Bernardino Batista no exercício financeiro de 2021, chegou aos R$ 94 mil.


Os Editores do Tribunal de Contas agora vão analisar a Peça da denúncia para se pronunciarem pelo recebimento ou não da demanda.


A bancada de oposição vem usando lupa, e encontrado em tese muitas irregularidade em menos de um ano de Gestão do Prefeito Aldo Andrade, mais de dez denúncias de irregularidades junto a Corte de Corte, e outros órgãos fiscalizatórios.