O Inquérito Civil Público de nº 001.2021.028069 não especifica o valor que o ex- Prefeito estar pagando para a locação deste Veículo Auto Motor que teve contratação homologada pelo Pregão Presencial de nº 00003/2019, realizado no ano de 2020.
Nas considerações, o Promotor, Dr. Eduardo Luiz Campos afirmar que “que tal fato resta especialmente agravado em virtude da realização de gastos exacerbados e não essenciais no cenário da pandemia (COVID-19) e da constatação de que houve uma variação injustificável de 103% nos preços para a locação de veículos por prefeituras paraibanas no ano de 2020”.
- A necessidade de apurar suposto superfaturamento na contratação do serviço de locação de caminhonete de alto valor pelo Município de Uiraúna, no Pregão Presencial nº. 00003/2019, realizado no ano de 2020, o que pode autorizar a tutela, em sede extrajudicial e/ou judicial, dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público – in casu a defesa do Patrimônio Público, estando em causa o direito difuso à probidade administrativa e a promoção dos princípios fundamentais da administração pública, justifica o Documento.
O Promotor Dr. Eduardo Luiz Campos já requisitou da Prefeitura Municipal de Uiraúna, cópia integral do Processo Licitatório nº. 00003/2019, do respectivo contrato, bem como cópias de todos os processos de pagamentos mensais (empenho, liquidação e pagamento) a ele referentes.
O ex-Prefeito Segundo Santiago ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, bem como o ex-prefeito Bosco Fernandes que também era na época Gestor.
Em tempo: Foi citado o nome da Prefeita Leninha Romão como sendo a investigada pelo Ministério Público nesta ação, de fato o correto era citar o nome do ex-prefeito, Segundo Santiago.... a Editoria pede desculpa a Prefeita Lenina Romão por ter sido citada de forma indevida nesta matéria. Corrigimos o erro cometido pela editoria.
