A TCE ainda pede ao Gestor Municipal esclarecimentos acerca das razões/motivos que levaram a anulação dos referidos diplomas pelo MEC, ou seja, se o cancelamento do diploma se deu por pendências da instituição de educação superior junto ao Ministério da Educação ou por outra razão ligada ao próprio candidato nomeado.
Destacar quais candidatos aprovados e nomeados pelo Município de Poço Dantas tiveram seus diplomas cancelados pelo MEC.
A pendencia é a respeito à Inspeção Especial de Gestão de Pessoal relativa ao exercício 2021 do jurisdicionado Prefeitura Municipal de Poço Dantas a pedido do então prefeito José Gurgel Sobrinho (Dedé de Zé Cândido) no dia 30 de abril de 2020, quando ele como Gestor do município deveria proceder em sendo verificada a existência de algum diploma de curso superior, ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação, seja strictu sensu ou latu sensu, que tenha sido cancelado pelo Ministério da Educação? O Município deve instaurar processo administrativo disciplinar? O município deve exonerar o servidor público aprovado em concurso público e ocupante do cargo cujo diploma é requisito fundamental? O município pode reduzir o vencimento do servidor que obteve a vantagem em razão de diploma cancelado? O município, revendo seus atos, pode anular a progressão funcional concedida, trazendo o servidor de volta a categoria na qual estava incurso antes da apresentação do diploma de conclusão de curso superior ou de conclusão de pós-graduação?
Alguns diplomas de servidores nomeados no concurso público teriam sido cancelados pelo MEC.
O Ministério da Educação proporcionou, recentemente, o cancelamento de diversos diplomas emitidos pelas mais variadas instituições de ensino do país.
Esses diplomas foram cancelados por motivos alheios aos concluintes e alheios ao município. Ocorre que, muitos formados foram aprovados em concursos públicos no país, especialmente para a área da educação, sendo professores ou supervisores ou coordenadores pedagógicos. Observo que muitos profissionais já seguiam fazendo pós-graduações, muitos já com mestrado em andamento, ou concluído, preparando-se para o doutorado. No ano de 2019 o TCE/PB solicitou de todos os municípios paraibanos o envio ao tribunal dos dados de todos os servidores, mais especificamente os diplomas e também certificados de conclusão de cursos de pós-graduações que proporcionaram a progressão na carreira. Tal se deu em razão de fraudes na emissão de diplomas em determinadas faculdades, porém, para melhor constatação, o TCE requereu o envio de todo o material de todos os servidores, independente da faculdade na qual concluíram seus cursos.
Diante desta latente questão, o TCE notificou o atual prefeito, Itamar Moreira para que no prazo de 10 dias, forneça ao TCE as informações necessárias para o procedimento legal que o caso exige no Município de Poço Dantas.
