MP abre Inquérito Civil para apurar desvio de R$ 613,3 mil envolvendo ex-prefeita de Monte Horebe presa na Operação Andaime

O Promotor, Dr. Levi Emanuel Monteiro de Sobral da comarca de São José de Piranhas vai acompanhar, o Inquérito Civil Público nº 039.2020.000540 instaurado para apurar desvio de verba no Valor de R$ 613.384,20 em tese na Gestão da ex-prefeita Claudia Aparecida Dias, exercícios financeiros de 2013 e 2014.

Já tramita na Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº. 039.2020.000540 instaurada a partir de declínio de atribuição oriundo do Ministério Público Federal – Procuradoria da República com sede em Sousa/PB, em razão de supostas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no Município de Monte Horebe/PB.

A ex-prefeita Claudia Dias que foi presa na “Operação Andaime”, teria realizado a Tomada de Preços n. 01/2014, que teve como objeto a reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Terezinha, Sítio Capim e Sítio Braga, no município de Monte Horebe, na importância de R$ 191.118,28, com recursos da Secretária Estadual de Educação e do município, que teve como licitante vencedora a empresa Construtora Borges Cassiano Ltda.

 A investigada na Operação Andaime, ainda realizou Pregão Presencial n. 21/2014, que teve como objeto a contratação de serviços auxiliares de transportes (motorista) a serem executados por meio de postos de trabalho pelo município, com dedicação exclusiva, no valor mensal de R$ 24.978,00 e valor anual de R$ 299.736,00, cujas despesas foram custeadas com recursos próprios do município, que teve como licitante vencedora a empresa Construtora Borges Cassiano Ltda.

Os fatos não pararam ai. Carta Convite n. 07/2013, que teve como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de ampliação do Posto de Saúde na sede do Município, na importância de R$ 122.529,92, utilizando recursos próprios do município, que teve como licitante vencedora a empresa Construtora Borges Cassiano Ltda, cujos fatos narrados na Inicial demonstrados no curso destes autos, podem configurar possível ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº. 8.429/92.

Foi aberto o Inquérito Civil Público contra a ex-prefeita Claudia Dias do Município de Monte Horebe para apurar os fatos narrados na Peça Processual. 

Os valores que se apura pelo Ministério Público desviados em tese pela ex-prefeita Claudia Dias neste processo chega a cifra de R$ 613.384,20

Fonte: Repórter PB