05/06/2020 às 14:07
Um Procedimento Administrativo de nº: 038.2020.000764 foi instalado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para acompanhar a transparência da Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios.
O PM pretende a ampla divulgação em meios eletrônicos de acesso público, mediante a liberação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das despesas enquadradas na hipótese de licitação dispensável, em caráter excepcional e temporário, habilitando a contratação direta para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus estabelecida na lei federal 13.979/2020.
O procedimento será acompanhado pela Promotora, Dra. Fabiana Pereira Guedes.
Fonte: Repórter PB
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