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Irregularidades na LDO/2020 leva TCE emitir alerta ao prefeito de Condado

Os fatos alegados apontam para operações de fomento); 6 (Autorizar/financiar ou não despesas de competência

O Conselheiro André Carlo Torres Pontes, após acompanhamento do Relatório de Acompanhamento da Gestão, resolveu emitir alerta ao Município de Condado no Sertão da Paraíba.

O TCE chama atenção do Prefeito, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: ausência de itens que tornam irregular a LDO 2020, razão pela qual sugere que se proceda à correção da LDO de 2020.

Os fatos alegados apontam para operações de fomento); 6 (Autorizar/financiar ou não despesas de competência de outros entes); 11.2 (Anexo contém metodologia e memória de cálculo); 12 (Metas propostas em 2020 compatíveis com a execução recente exposta no SAGRES-2018 no tocante a receita e despesa; 13.3 (Indicar medidas suficientes) e 16 (Fixar parâmetros para avaliação dos resultados de programas e normas relativas ao controle de custos).

O chefe do Executivo de Condado deverá então corrigir as falhas apontadas, afim de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Município.

Repórter PB

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