Prefeitura de São José do Sabugi é citada para responder denúncia de Licitação de R$ 87 mil

Trata-se de denúncia apresentada por Denilson Pereira Rodrigues, responsável pela empresa Compac Construtora Ltda, em face da Prefeitura Municipal de São José do Sabugi, por obstrução do acesso as informações requeridas, e práticas de irregularidades no procedimento de Dispensa 08/2017, realizado com o propósito da execução de obras emergenciais de abastecimento simplificado de água em comunidades do município.


Destaca a Empresa o constrangimento sofrido quando se dirigiu ao município para reiterar a cobrança de sua solicitação, inclusive com alegação de falsa denúncia e registro em Boletim de Ocorrência pelo gestor municipal.

Conforme disponibilizado pela Prefeitura de São José do Sabugi, foi associado ao presente processo todo o procedimento de Dispensa e Contratação da empresa MJC Ltda para a execução da obra objeto da denúncia, conforme documentos às fls. 21/327.

Dessa documentação, vê-se que o processo de contratação foi iniciado com a solicitação e exposição de motivo pelo Secretário Municipal de Agricultura, em 04/09/2017, acompanhado do termo de referência, de projetos e memórias de cálculos, fls. 22/108, orçamentos estimativos em propostas das empresas MontBravo – EPP e Reunidas Ltda, fls. 109/149, ainda em 04/09/2017, e estimando o valor da obra em R$ 87.056,58, fl. 150, no mesmo dia 04 de setembro de 2017, sendo assim autorizado a realização do certame, na mesma data, fl. 152.


Diante dos fatos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica o início do prazo para apresentação de defesa relativa a este processo, para Dacivania Araújo Costa, a partir de 25/04/2019 até 16/05/2019.

Fonte: Repórter PB