08/08/2018 às 22:43
O Prefeito Airton Pires do Município de São João do Rio do Peixe vai ter que explicar o Relatório Técnico do TCE/PB que apontam dotação de medidas urgentes ao descumprimento das normas quanto aos limites mínimos de aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE (25%); e em Ações e Serviços Públicos de Saúde (15%).
Airton Pires vai ter que ajustar o PPA, Alterar a LDO, não atendimento ao disposto do art. 29-A,I (7%), e a falta de alimentação no Portal Transparência.
As advertências ao Prefeito Airton Pires do Município de São João do Rio Peixe são para corrigir as falhas administrativas encontradas no Relatório Técnico do Tribunal de Contas em tempo estimado por lei.
Fonte: Repórter PB
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