Os próximos passos para a regularização do território da comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta são a avaliação e a vistoria da área pelos agrônomos da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB para definir o valor da terra e das benfeitorias com vistas à descentralização de recursos federais para o pagamento da indenização dos proprietários.
Após a desapropriação dos imóveis pela Justiça Federal, o Incra será imitido na posse do território delimitado e será concedido um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade do Sítio Vaca Morta em nome de sua associação dos moradores.
Regularização da comunidade
O processo de regularização do território reivindicado pelas 57 famílias da comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta foi instaurado na Superintendência do Incra na Paraíba (Incra/PB) em novembro de 2009.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Vaca Morta foi publicado no DOU em 31 de dezembro de 2015 e no Diário Oficial da Paraíba em 04 de janeiro de 2016.
Segundo a antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB Maria Ester Fortes, o RTID é peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e é constituída por relatório antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário, mapa e memorial descritivo da área e relação das famílias quilombolas cadastradas pelo Incra.
Comunidade Vaca Morta
De acordo com o relatório do Incra/PB, a comunidade Vaca Morta foi fundada por Manoel Severino, que deixou suas terras no Ceará, em 1905, para ser morador em uma grande área de terras, a fazenda Vaca Morta, com sua esposa, filhos pequenos, outros parentes e pessoas de suas relações.
Quando a fazenda foi vendida, os descendentes de Manoel permaneceram na propriedade, onde plantavam suas lavouras, muitas vezes em regime de mutirão, e mantinham pequenas criações.
Em 2005, o proprietário da fazenda vendeu uma parcela da propriedade – as terras mais propícias à agricultura – e os moradores da comunidade foram impedidos de continuar a trabalhar nas terras onde tradicionalmente plantavam.
Atualmente, as famílias do Sítio Vaca Morta vivem da agricultura de subsistência. Elas plantam principalmente milho e feijao, e também possuem pequenas criações de animais.
Processo de regularização
A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo de vários aspectos da comunidade, a elaboração do RTID. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento é a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. É concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.
Na Paraíba
No Incra/PB, há 29 processos abertos para a regularização de territórios quilombolas. De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes, 39 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.
