Ministério Público Eleitoral apura irregularidades nas contas do Podemos em São Francisco

O Ministério Público Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a situação do Diretório Municipal do Partido Podemos em São Francisco, no Sertão da Paraíba, após a constatação de irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora eleitoral Flávia Cesarino de Sousa Benigno.

A investigação foi aberta após decisão da Justiça Eleitoral que considerou as contas do partido como não prestadas, conforme previsto na Resolução nº 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. A ausência de prestação pode resultar na suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, caso haja decisão definitiva nesse sentido.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público busca reunir informações e elementos que possam embasar eventual adoção de medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. O diretório municipal foi notificado para apresentar manifestação no prazo de até 30 dias.

Além disso, foi solicitado ao Juízo da 63ª Zona Eleitoral de Sousa que informe se há pedido de regularização por parte da legenda em relação às contas não apresentadas. O procedimento tem prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da apuração.

A medida integra a atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das obrigações legais dos partidos políticos, especialmente no que se refere à transparência e regularidade das contas, aspectos considerados essenciais para o funcionamento das siglas no processo eleitoral.

Fonte: Repórter PB