Prefeitura de São Francisco abre dois pregões para transporte universitário e aquisição de enxovais

A Prefeitura Municipal de São Francisco publicou dois processos licitatórios, na modalidade Pregão, com base na Lei nº 14.133/2021, destinados à contratação de serviços e aquisição de bens para atender demandas nas áreas de educação e assistência social. Os certames estão registrados no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sob os documentos nº 20902/26 e nº 20907/26.

O primeiro processo, Licitação nº 00014/2026 (Documento TCE nº 20902/26), prevê a contratação de empresa para locação de veículo destinado ao transporte de estudantes universitários da sede do município de São Francisco com destino às cidades de Sousa e Cajazeiras. O pregão está marcado para o dia 06 de março de 2026, às 9h, com realização por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

De acordo com o objeto descrito no edital, o serviço tem como finalidade garantir o deslocamento regular dos estudantes que cursam o ensino superior fora do município, prática adotada por diversas cidades do interior como forma de ampliar o acesso à educação.

Já o segundo procedimento, Licitação nº 00015/2026 (Documento TCE nº 20907/26), trata da aquisição de kits enxovais para recém-nascidos, que serão distribuídos às gestantes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O certame está agendado para o dia 05 de março de 2026, às 13h30, também por meio do Portal de Compras Públicas.

Segundo a descrição do processo, a medida integra ações de apoio social voltadas ao acompanhamento de gestantes em situação de vulnerabilidade, dentro das políticas públicas executadas pelo município.

Ambos os pregões seguem as diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelece regras para contratação de bens e serviços pela administração pública, com etapas de ampla concorrência e transparência por meio de plataforma eletrônica.

Os editais completos e demais informações sobre os processos podem ser consultados no Portal de Compras Públicas.

Fonte: Repórter PB