Uma minuta de resolução em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a desativação provisória de canais de transmissão do WhatsApp com temática político-eleitoral e mais de 200 mil inscritos durante a reta final das eleições. Pela proposta, o bloqueio temporário vigoraria entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao segundo turno da votação, agendado para o próximo domingo (25).

A medida, redigida pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, foi elaborada a partir de reuniões administrativas da Corte Eleitoral. Se for aprovada pelo plenário do tribunal, a norma passará a ter eficácia imediata em todo o território nacional.

De acordo com nota oficial divulgada pelo gabinete de Mendonça, a iniciativa busca assegurar a lisura da disputa no período crítico do pleito. "O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos", destaca o comunicado. O gabinete ressaltou ainda que a proposta adota critérios técnicos e impessoais, aplicando-se uniformemente a todos os canais de grande porte, independentemente de ideologia ou coligação partidária.

Alcance da Medida e Regras Propostas

A minuta equipara a atuação dos canais de transmissão de grande alcance às restrições que já incidem sobre o impulsionamento pago de conteúdos de campanha. A fundamentação do texto aponta que o ecossistema de difusão em massa em canais com expressiva audiência apresenta risco elevado de contaminação do processo eleitoral, uma vez que a veiculação de notícias falsas ou irregulares a poucas horas da votação inviabiliza o direito de resposta e a fiscalização judicial em tempo hábil.

Se ratificada pelos ministros do TSE, a determinação afetará diretamente os principais canais de mobilização dos candidatos à Presidência da República. Entre as contas que teriam o funcionamento suspenso no período eleitoral estão o canal "Exército do Lula", que registra cerca de 7 milhões de seguidores no aplicativo, e o canal "Tropa do Flávio", com aproximadamente 2 milhões de inscritos.

Disputa Judicial Antecedeu a Proposta

O debate sobre a regulamentação dos canais de transmissão ganhou força após uma sequência de decisões conflitantes no TSE envolvendo o canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A conta chegou a ser suspensa por determinação do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Em seguida, a decisão foi tornada sem efeito pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, sob o argumento de que a matéria tramitava pela via judicial adequada. Após novos desdobramentos e a exigência de regularização formal junto ao TSE, a campanha cumpriu os requisitos cadastrais e obteve o restabelecimento do canal.