Começa restrição de prisões de eleitores faltando cinco dias para a votação do 2º turno

A Justiça Eleitoral entra na reta final dos preparativos para a votação do segundo turno das Eleições 2026, agendada para o próximo domingo. Na Paraíba, um contingente de 3.247.397 eleitoras e eleitores é esperado nas seções eleitorais distribuídas pelos municípios do estado para exercer o direito do voto.

A partir desta terça-feira (20), feriados e dias que antecedem o pleito passam a ser regidos por prazos rígidos do Calendário Eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais regras em vigor está a garantia de imunidade eleitoral: a partir de hoje até o dia 27 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, a não ser em situação de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, conforme prevê o artigo 236 do Código Eleitoral.

O cronograma oficial da Justiça Eleitoral estipula ainda para esta terça-feira o limite para que juízas e juízes eleitorais designem o horário e o local para a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect nos microcomputadores das zonas eleitorais. Também encerra-se o prazo para que partidos, federações e coligações enviem os nomes dos responsáveis credenciados para fiscalizar a votação no exterior.

Teste de Integridade Garante Auditabilidade das Urnas

Como parte do protocolo de transparência e segurança do pleito, a Justiça Eleitoral executa o chamado Teste de Integridade. Regulamentado pelas Resoluções nº 23.673/2021 e nº 23.758/2026 do TSE, o procedimento funciona como uma simulação de votação com auditabilidade em tempo real.

Utilizado nas eleições brasileiras desde 2002, o teste compara ponto a ponto as escolhas previamente registradas em cédulas de papel por auditores e entidades fiscalizadoras com o boletim impresso ao final pelas urnas eletrônicas sorteadas para a checagem. A avaliação atesta o correto funcionamento dos programas, a precisão da contagem dos votos e a ausência de alterações nos sistemas do TSE.

Fonte: Repórter PB