Justiça Eleitoral da Paraíba arquiva ação contra João Azevêdo por suposto abuso de poder nas eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (10), rejeitar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) contra a chapa do governador João Azevêdo (PSB), reeleito em 2022.

A acusação apontava suposto abuso de poder político na execução do programa Travessias Urbanas, desenvolvido pelo Governo do Estado. O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que não houve qualquer irregularidade, destacando que o projeto foi instituído em 2021, antes do período eleitoral, e trata-se de uma política pública permanente que não poderia ser suspensa durante o pleito.

O voto do relator foi acompanhado por todos os magistrados do TRE-PB, resultando em uma decisão unânime pela improcedência da ação. O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer favorável ao arquivamento.

A denúncia afirmava que o programa beneficiou diversos municípios com obras e uso de máquinas do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) sem formalização de convênios. O tribunal, no entanto, entendeu que as intervenções estavam dentro da legalidade e do planejamento regular da administração pública.

Fonte: Repórter PB