Nesta sexta-feira (31), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da posse de Márcio Roberto (Republicanos) na Assembleia Legislativa da Paraíba. Em 2022, o ex-prefeito de São Bento obteve 40.909 votos, mas foi impedido de assumir a vaga pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após recorrer ao STF, Márcio Roberto teve seu pedido inicialmente negado pelo relator, ministro André Mendonça. No entanto, Nunes Marques divergiu, argumentando que o TSE errou ao anular a filiação partidária de Roberto, desconsiderando que ele estava protegido por uma liminar.
“Dou provimento ao recurso extraordinário com agravo, restabelecendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que havia permitido o registro da candidatura de Márcio Roberto”, declarou Nunes Marques.
O Ministério Público Eleitoral alegou que Roberto estava inelegível devido a irregularidades nas contas de seu mandato como prefeito e uma condenação por improbidade administrativa. Com seu impedimento, o primeiro suplente da coligação, Bosco Carneiro, assumiu a vaga desde o início desta legislatura.
O julgamento virtual do recurso de Márcio Roberto segue até 10 de junho, com votos ainda pendentes dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma do STF.
Com o impedimento de Márcio assumir uma cadeira no legislativo estadual, o primeiro suplente da coligação, Bosco Carneiro, foi empossado e assumiu a vaga desde o início desta legislatura
