Aconteceu nesta terça-feira (19/12), sessões itinerantes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nas cidades de Conceição e Itaporanga, no sertão do estado. A solenidade contou com a presença do deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Chico Mendes.
Na penúltima sessão do ano, os deputados apreciaram o PPA – Plano Plurianual – do Estado da Paraíba para o quadriênio 2024-2027.
O projeto de lei (PL 1.093/2023), do Governo do Estado, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, foi aprovado pelos parlamentares.
O documento encaminhado ao Legislativo consiste, de fato, no plano governamental que abrange Diretrizes, Programas Temáticos, Objetivos e Metas do Poder Executivo em relação a despesas e programas de duração continuada. Além disso, visa assegurar a implementação de políticas públicas ao longo do período em questão.
Na comunicação encaminhada à Assembleia, a Administração Estadual enfatiza que o Plano Plurianual (PPA) da Paraíba delineia uma perspectiva futura com a meta de edificar "um Estado Paraibano pautado pela boa governança, sustentabilidade, inteligência e inovação, promovendo a cidadania e o respeito às diversidades e aos povos tradicionais".
Caberá à Lei Orçamentária Anual (LOA) detalhar as despesas para cada ano de vigência do PPA aprovado hoje pela Comissão de Orçamento.
Em Conceição, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 672/2023, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, garantindo às pessoas que sofrem com a obesidade políticas públicas com objetivo de promover a sua inclusão, a proteção à saúde e aos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho. O texto institui no Estado da Paraíba o Estatuto da Pessoa com Obesidade, que dará as diretrizes de ações do poder público para os cuidados com os obesos.
