“Precisamos pensar em judicialização de forma coletiva, buscando atacar questões estruturais na execução das políticas públicas do enfrentamento ao câncer”. Foi o que defendeu o procurador da República Alexandre Schneider, coordenador do Grupo de Trabalho Oncologia, ligado à Câmara de Fiscalização de Atos Administrativos (1CCR) do Ministério Público Federal (MPF), durante a audiência pública “Câncer de mama – incorporação e disponibilização de fármacos”, promovida nesta terça-feira (24) pela Comissão Especial sobre o combate ao câncer no Brasil, da Câmara dos Deputados.
Schneider apontou como as diferenças de realidades dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS) acaba levando à judicialização. O problema, destaca o procurador, é que a judicialização ocorre muitas vezes de maneira individualizada, o que termina gerando desequilíbrios orçamentários e até situações de fraudes. Tais diferenças ocorrem porque há situações em que as APACs (Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade), que fixam os valores do tratamento, muitas vezes não cobrem o custo dos medicamentos. No entanto, há estabelecimentos que conseguem disponibilizar os melhores medicamentos, por serem beneficiários de filantropia ou de verbas para pesquisa, enquanto outros não conseguem equalizar os custos.
O procurador falou ainda do trabalho da 1CCR do MPF na questão da saúde, ressaltando que, antes de ser um órgão de punição ou de repressão a ilícitos, a Câmara busca diálogo com vários atores que tratam da saúde pública. Ressaltou ainda que o diálogo é voltado sempre a aprimoramentos e melhorias no que tange à execução das políticas públicas em saúde.
Ações preventivas – Schneider salientou que “o tempo é o ativo mais relevante quando se fala em tratamento do câncer”, lembrando que há tumores em que, no caso de diagnóstico precoce e tratamento desde o estágio inicial, as chances de cura aumentam significativamente e os custos do tratamento são bastante reduzidos.
O procurador enfatizou ainda que o MPF vem sustentando que seja dada atenção fundamental ao atendimento de saúde primário da população, promovendo hábitos saudáveis, vacinação contra o HPV e outros vírus que podem causar câncer, bem como a realização de exames preventivos. Com essa perspectiva, defendeu que agentes públicos de saúde deveriam dar grande ênfase na difusão de informações que tornem efetivas essas ações preventivas.
Schneider também informou que o MPF entregará à Comissão Especial um documento produzido pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, no qual são apontados exemplos de novos medicamentos para tratamento de câncer que foram incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), mas que estão demorando até vários anos para serem ofertados na ponta, para os pacientes. Tais medicamentos são indicados para o tratamento de cânceres em estágio avançado. No entanto, mais uma vez, salientou que há muitos casos que poderiam ser tratados com medicamentos de menor custo, caso os diagnósticos viessem mais cedo.
Por fim, o procurador anunciou que, no dia 8 de novembro, a 1CCR do MPF realizará uma audiência pública específica sobre oncologia, convidando todos a também estarem presentes.
