Os trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Sapé, região da Mata Paraibana, passam por uma instabilidade politica sem precedência, levando em tese a prejudicar o andamento das sessões, e os serviços à comunidade.
Diante dos acontecimentos, os Vereadores: Ricardo Miguel de Lima, Maria das Graças da Silva Lopes, Marcus Aurélio de Senna Silva, José Roberto dos Santos Silva, José Eduardo Barbosa Santos, José Agamenon Gomes de Brito, Francisco Macena da Paixão, David Matias de Sousa, Arquimedes Netécio Santos de Freitas, Antônio João Adolfo Leôncio, e Adriano dos Santos Silva, ingressaram com representação no Ministério Público contra o Presidente do Legislativo, Abraão Júnior Sales da Silva.
Na inicial do Procedimento Preparatório nº 064.2023.000261 aponta atos que violem princípios administrativos, que causem dano ao erário ou que gerem enriquecimento ilícito configuram atos de improbidade administrativa, acarretando as consequências previstas na lei nº 8.429/92.
Diante do caso narrado, a Promotora, Dra. Sinome Duarte Doca, começou apuração dos fatos da denúncia de irregularidades políticas e administrativas na gestão do Presidente da Câmara de Vereadores de Sapé, e já determinou ainda, as seguintes providências:
a)autue-se e registre-se no sistema virtual próprio da Promotoria de Justiça;
b) publique-se no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público;
c) encaminhe-se cópia da presente portaria ao Centro de Apoio Operacional respectivo, por meio eletrônico, nos termos do art. 14, § 7º, da Resolução CPJ nº 04/2013; e
d)cumpra-se o que fora determinado no despacho de instauração/conversão.
Os fatos de instabilidade começaram na escolha nos novos membros da mesa Diretora em janeiro de 2023; Confira os fatos
Doze dos 15 vereadores de Sapé acusam o parlamentar Abraão Júnior de tentar enganar a população sobre o processo de eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Abraão Júnior presidiu a Casa de Augusto dos Anjos até dezembro de 2022. Uma eleição com total de 11 votos escolheu o vereador Arquimedes Natércio como novo presidente da Câmara. A votação encontra-se sub judice.
Em nota, a maioria dos vereadores de Sapé afirma que Abraão Júnior publicou nas redes sociais do Poder Legislativo que uma decisão judicial havia anulado a eleição de Arquimedes Natércio. A postagem teria ocorrido na sexta-feira (6). Abraão defende a própria reeleição, mas a recondução à presidência, segundo a denúncia dos vereadores, seria irregular.
“A eleição defendida por Abraão – que o elegeu por antecipação – foi irregular, baseada em uma antiga previsão da Lei Orgânica que havia sido modificada pelos parlamentares em 2019, proibindo a reeleição. Ocorre que o documento desapareceu, só sendo encontrado em 2022. O ex-presidente continua, de forma arbitrária e irregular, agindo como chefe do Legislativo Municipal. A ampla maioria dos vereadores informou que vai tomar as providências legais para que a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa Legislativa sejam cumpridos pelo ex-presidente”, divulgaram os vereadores.
Assinam nota contrária à conduta de Abraão os vereadores Arquimedes Natércio de Freitas, Antonio João Adolfo Leôncio, Davyd Matias de Souza, José Agamenon Gomes de Brito, Adriano José dos Santos Silva, Francisco Macena da Paixão, José Eduardo Barbosa Santos, Maria das Graças da Silva Lopes, Ricardo Miguel de Lima, José Roberto dos Santos Silva, Marcus Aurélio de Sena Silva e Rubens Luis Lucena da Silva.
No Instagram, o vereador Abraão Júnior acusou o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva, de interferência nas eleições da Mesa Diretora.
“Tentaram de todas as formas impedir minha posse questionando na Justiça a eleição que me reconduziu ao cargo de presidente. Não conseguiram. Fizeram eleições clandestinas, partiram para ataques pessoais, publicaram mentiras na mídia”, publicou o parlamentar.
