Damares pede que vazamento de dados de menina estuprada seja investigado

Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na última quarta-feira (19), a ministra Damares Alves pediu apuração do vazamento de dados sigilosos sobre a menina de dez anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo.

Damares solicitou ao ministro André Mendonça o encaminhamento do caso à Polícia Federal, além da articulação com a Polícia Judiciária do Estado do Espírito Santo para o possível indiciamento dos responsáveis.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê proteção à crianças vítimas de crimes - o que abrange preservação da integridade, imagem e identidade delas. "Estamos trabalhando para garantir que todas as providências para o esclarecimento dos fatos sejam tomadas. Não iremos deixar nada passar com relação a esse triste caso. Chega de crianças e adolescentes sofrendo abusos neste país! Chega de impunidade", disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em mensagem divulgada pela pasta.

Na quarta-feira (19), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou na Justiça contra a extremista Sara Giromini, que divulgou dados pessoais da criança na internet, causando protestos contrários ao aborto na porta do hospital onde ela interrompeu a gestação, em Pernambuco.

A ação pede que ela, que é ex assessora de confiança de Damares, seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão a título de dano moral.

Programa de proteção

A criança recebeu alta do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e a família aceitou participar do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo Governo Estadual que prevê apoio como mudança de identidade e de endereço. A guarda da criança é dos avós, porque a mãe morreu e o pai está preso.

De acordo com informações disponíveis no site da SEDH, o programa visa, entre outras coisas, "proporcionar à pessoa protegida reinserção social em novo território, diverso do local do fato e da ameaça; promover apoio ao exercício das obrigações civis e administrativas que exigirem comparecimento pessoal; promover, de forma segura, o acesso a direitos, inclusive à convivência familiar e comunitária".

Aborto judicial em Pernambuco

A menina de dez anos da cidade de São Mateus, no Espírito Santo, engravidou após ser estuprada pelo tio desde o seis anos de idade. Ela teve alta nesta quarta-feira (19) do hospital onde interrompeu a gestação, no Recife (PE), por ordem da Justiça.

Na terça(18), a direção do hospital informou que a garota estava bem e tinha condições de ter alta médica, mas que isso só podia ocorrer depois que fossem adotadas medidas para preservar a integridade da vítima.

A saída da criança do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) foi confirmada nesta quarta-feira (19), mas a data e horário da alta e o destino da menina não foram divulgados. O governo do Espírito Santo informou que vai oferecer proteção e mudança de identidade para a menina e para família quando elas retornarem ao estado.

O tio dela, suspeito do crime, foi preso na terça-feira (18), em Betim, Minas Gerais. Segundo relato da vítima, o crime ocorria desde quando a garota tinha 6 anos, em São Mateus, no Espírito Santo. A garota não denunciou porque disse que era ameaçada.

Depois de preso, o tio foi ouvido pela polícia, mas o teor do depoimento não foi divulgado. "Informalmente" ele teria confessado o abuso aos policiais que fizeram a prisão.

A menina precisou ir ao Recife para interromper a gravidez porque, no estado de origem, os médicos do hospital em que ela foi atendida afirmaram que não tinham capacidade técnica para fazer o procedimento.

Na terça (18), o médico diretor do Cisam, Olímpio Morais, afirmou que a criança voltou a sorrir depois do procedimento. Na unidade de saúde, a menina recebeu presentes como perfume, maquiagem, livros, brinquedos e flores.

Protestos

No domingo (16), dia em que a menina chegou ao estado, religiosos protestaram contra a interrupção da gestação e tentaram invadir a maternidade depois que a extremista de direita Sara Giromini violou o Estatuto da Criança e do Adolescente publicando na internet o nome da vítima e o local onde ela seria atendida.

No Recife, a assistente social Bruna Martins, que atendeu a menina, disse que nem ela nem a avó, que é a referência materna da criança, ouviram os protestos em frente ao Cisam.

Protestos que defendiam o direito da criança ao aborto também ocorreram na frente do hospital, no mesmo dia. O aborto foi autorizado por decisão judicial.

Prisão

Segundo a Polícia Civil, o homem de 33 anos que é suspeito de ter estuprado a criança não resistiu à prisão e foi localizado em Minas após um trabalho de inteligência. Ele estava na casa de parentes. Os policiais conseguiram o contato dele e negociaram a entrega. Os agentes saíram de Vitória, no Espírito Santo, na segunda (17), e foram a Betim para fazer a prisão.

O homem seguiu para o Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça e estava foragido desde a última semana.

Após o procedimento, equipes da Polícia Científica de Pernambuco coletaram amostras genéticas do feto e da criança, após uma determinação da Justiça do Espírito Santo.

ONU

Um braço das Nações Unidas no Brasil manifestou solidariedade à menina e disse apoiar as iniciativas das autoridades nacionais para apurar e processar, de acordo com o devido processo legal, este crime.

"A violência sexual, em muitos casos silenciada, devasta infâncias, atentando ao direito de cada menina e menino a viver uma vida livre de violências e outras violações de direitos humanos. Casos como este geram consequências que impactam negativamente a vida destas crianças por muitos anos, impedindo o pleno desenvolvimento de seu potencial enquanto seres humanos", diz trecho da carta.

Com G1

Fonte: Repórter PB