Relator de lei que altera cobrança de estacionamentos para clientes em estabelecimentos, Wilson Filho acrescenta emenda que beneficia consumidores

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor, Wilson Filho (PTB), relatou o projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira, que dispensa a cobrança de taxa nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centro comerciais no Estado para consumidores dos estabelecimentos.

O relatório apresentado por Wilson, visando estimular o consumo, estipula que o cliente será isento da cobrança quando houver consumo igual ou superior a 10 vezes o valor cobrado pelo estacionamento no estabelecimento. Desta maneira, se um local cobrar R$ 6 reais a hora, para usar a média como exemplo, o cliente deverá consumir R$ 60 reais ou mais para não pagar o estacionamento.

“Estabelecemos novas regras para a cobrança de estacionamento em estabelecimentos comerciais incentivando o consumo. Se ele gastou, investiu, consumiu este mínimo estabelecido, ele não precisará pagar pelo estacionamento. Caso não investiu, pagará normalmente”, ressaltou.

Outra emenda acrescentada por Wilson Filho e aprovada pela ALPB traz um benefício ainda maior aos consumidores. Ela trata de uma tolerância de 20 minutos para que pessoas possam entrar nos estabelecimentos sem pagar a taxa para embarque e desembarque – uma vez que vários desses empreendimentos abrigam no seu interior serviços públicos como Casas da Cidadania, bancos etc. e motoristas de táxi e aplicativos se expõem por não poderem entrar nos estacionamentos para deixar seus clientes.

O projeto de lei é de autoria do Deputado Taciano Diniz e segue agora para a sanção do governador João Azevêdo (PSB).

Fonte: Repórter PB