A Polícia Federal (PF), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/PB), deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Corpo Ausente. A ação representa um desdobramento da Operação Cítrico e tem como foco apurar a inserção de um documento com indícios de falsidade em uma ação penal que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Ao longo da manhã, os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo próprio TJPB, em endereços localizados nos municípios de João Pessoa e Cabedelo, na Região Metropolitana da capital paraibana.
Inconsistência no Documento e Tentativa de Embaraço às Investigações
De acordo com os investigadores, a apuração busca esclarecer se o documento suspeito foi anexado aos autos com o propósito de comprometer o valor probatório das evidências reunidas na Operação Cítrico, que investiga a atuação de uma organização criminosa no município de Cabedelo.
O nome Operação Corpo Ausente faz referência direta à principal inconsistência detectada pela perícia e pela investigação: os elementos colhidos até o momento apontam que a pessoa mencionada no registro não teria condições de ter comparecido presencialmente ao ato de lavratura do documento.
Enquadramento Criminal
Segundo a Polícia Federal, o inquérito investiga a possível prática do delito previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013, que tipifica a conduta de impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
As diligências também abrangem possíveis crimes contra a fé pública e outras infrações contra a administração da Justiça.