Durante audiência que aconteceu nesta sexta-feira (13), o delegado de Polícia Civil, Steferson Nogueira, presidente da Adepdel, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arnóbio Viana, para tratar decisões sobre a bolsa desempenho dos policiais da Paraíba. Durante a reunião, foi discutido entendimento do TCE sobre o tema.
De acordo com Steferson, já existe determinação, em acórdão, para que o Estado considere a bolsa desempenho para fins de gasto com despesa pessoal e aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A bolsa desempenho tem natureza remuneratória, diz o relatório do Conselheiro Fernando Catão.
Steferson agradeceu a receptividade e as explicações sobre a bolsa desempenho e as decisões que o TCE já tem sobre isso, como a de 2017, sob a relatoria de Fernando Catão, mesmo relator das contas de 2019 do Estado. As informações foram importantes para embasar ainda mais as reivindicações da categoria.
“A bolsa do policial tem natureza remuneratória, é paga de forma indiscriminada e genérica para todo policial da ativa e não há critérios para recebimento nem, muito menos, aferição de metas. Foi uma forma que o Estado encontrou para dar aumentos velados e não incidir a lei de responsabilidade fiscal. A Secretaria do Tesouro Nacional, já entendia que a bolsa incide para cálculo da LRF. Agora, o TCE também reconhece e determinou que o Estado compute no gasto de pessoal. Também há decisão judicial sobre o caso. O Estado descumpre de uma só vez a Constituição Federal, uma decisão judicial do TJ e uma recomendação do Tribunal de Contas. Enquanto isso, as polícias continuam trabalhando pela sociedade, mesmo não tendo suas vidas valorizadas pelo Governo”, afirma Steferson.
Também estiveram presentes na reunião, além do presidente Arnóbio Viana, os conselheiros Fábio Nogueira, Fernando Catão e André Carlo. O delegado, Gerson Barbosa, também acompanhou a reunião.
