A Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), intensificou, nessa quarta (18) e quinta-feira (19), as ações de fiscalização de equinos utilizados em veículos de tração animal nos municípios de João Pessoa e Cabedelo. Durante os patrulhamentos, as equipes identificaram situações de utilização de chicotes e instrumentos que poderiam provocar dor e sofrimento aos animais.
Na quarta-feira, durante fiscalização no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, a equipe identificou um cavalo sendo conduzido com a utilização de um cabresto como instrumento de chicoteamento. Já nesta quinta, as fiscalizações foram ampliadas para o município de Cabedelo. Durante patrulhamento no centro do município, os servidores identificaram três cavalos sendo utilizados em veículo de tração animal com o uso de chicote.
Os responsáveis foram abordados e orientados quanto às normas de proteção e bem-estar animal, sendo realizado o recolhimento do instrumento para prevenir possíveis situações de maus-tratos.
As abordagens foram realizadas com base na legislação de proteção animal, especialmente na Lei Municipal de João Pessoa nº 13.170/2016 e na Lei Estadual nº 11.140/2018, que institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba.
O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, destacou os riscos que esse tipo de conduta representa para a saúde e o bem-estar dos equinos.
“Utilizar objetos para chicotear ou provocar dor nos animais é uma prática extremamente prejudicial. Além do sofrimento físico e psicológico, esse tipo de conduta pode causar lesões na pele, ferimentos, estresse, medo e alterações comportamentais, comprometendo diretamente a saúde e a qualidade de vida desses animais. Nosso trabalho também é educativo, orientando os responsáveis e reforçando que o uso de animais para tração deve respeitar os limites físicos e as condições de bem-estar”, ressaltou.
A Sepa reforça que a fiscalização de equinos de tração integra as ações permanentes de prevenção e combate aos maus-tratos, buscando garantir condições adequadas de manejo, transporte e utilização desses animais. A Secretaria também destaca a importância da conscientização dos responsáveis e da colaboração da população na identificação e denúncia de situações de violência e exploração animal.
A população também pode contribuir com o combate aos maus-tratos por meio do portal oficial de denúncias da Sepa, disponível no endereço sepa.pb.gov.br. A plataforma permite registrar ocorrências e comunicar situações de violência, negligência ou outras práticas que coloquem em risco a saúde e o bem-estar dos animais. A participação da sociedade é fundamental para fortalecer a rede de proteção animal e ampliar a capacidade de atuação das equipes de fiscalização.
As ações seguem sendo realizadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação, prevenir práticas de crueldade e fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa animal em todo o estado.