O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB) realizam, nesta segunda-feira (16), em João Pessoa, a última etapa da Caravana da Reforma Tributária no Estado. A abertura oficial será às 8h30, no Centro Cultural Ariano Suassuna, com a participação do presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

O encontro reunirá prefeitos, secretários, vereadores, servidores municipais e profissionais das áreas de administração tributária, arrecadação, controle e gestão fiscal. A programação seguirá até as 18h, com intervalo para almoço.

A Caravana já passou por Campina Grande, Guarabira, Itaporanga e Sousa, levando orientações técnicas a gestores e equipes municipais de diferentes regiões da Paraíba. A etapa de João Pessoa encerra o calendário de encontros, que tem como objetivo preparar os municípios para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e apoiar as administrações locais na adaptação ao novo sistema.

Durante a programação, serão apresentadas as principais alterações na legislação tributária, com orientações sobre a revisão de procedimentos administrativos, a atualização de cadastros, a adequação de sistemas e a organização das equipes responsáveis pela gestão das receitas públicas.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ressalta que a participação dos gestores e das equipes técnicas é fundamental para que os municípios compreendam as mudanças e se preparem para seus impactos. A antecipação das medidas de adequação permite avaliar possíveis reflexos na arrecadação e adotar providências para garantir maior segurança à gestão fiscal durante o período de transição.

“A participação dos municípios é especialmente importante porque a Reforma Tributária modifica a estrutura de arrecadação e distribuição dos tributos sobre o consumo, com reflexos diretos na gestão fiscal. A adequação dos sistemas de informação, a qualidade dos cadastros e o acompanhamento das receitas serão aspectos fundamentais durante o período de transição”, destaca o presidente do TCE-PB.

Inscrições

As inscrições para o encontro em João Pessoa podem ser realizadas pelo link: https://bio.site/caravanart

Reforma Tributária exige preparação dos municípios - A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214/2025, promove mudanças na tributação de bens e serviços no Brasil. A implementação será gradual e exige adaptações dos sistemas, das rotinas fiscais e dos procedimentos das administrações públicas.

Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS substituirá o PIS e a Cofins. A reforma também institui o Imposto Seletivo (IS), aplicável a determinados bens e serviços, conforme a legislação.

O novo modelo prevê alterações na arrecadação e na distribuição das receitas tributárias. Por isso, os municípios precisam acompanhar as mudanças e preparar suas estruturas administrativas para garantir a correta emissão de documentos fiscais, a atualização dos cadastros, a adequação dos sistemas e o planejamento financeiro.

A transição começou em 2026, com uma fase de testes e adaptação, e seguirá progressivamente até 2033, quando o novo modelo estará plenamente implementado. Durante esse período, a capacitação dos servidores e o planejamento das medidas necessárias serão fundamentais para que os municípios cumpram as novas obrigações e acompanhem os efeitos da reforma sobre suas receitas.

Integração entre instituições - De acordo com os organizadores, a Caravana é coordenada pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) e conta com a assinatura institucional do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

A iniciativa também conta com o apoio institucional da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A atuação conjunta busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a cooperação institucional e oferecer suporte aos gestores e às equipes municipais diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.