TRE confirma cassação de prefeita e vice de Areia e determina nova eleição no município

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ratificou a cassação dos mandatos da prefeita do município de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito Luiz Francisco Neto.

A decisão foi tomada após a apreciação dos embargos declaratórios do processo que apurou a prática de abuso de poder no pleito municipal. Com o resultado, os eleitores da cidade localizada no Brejo paraibano retornarão às urnas para a escolha de novos gestores em eleição suplementar, cuja data ainda será agendada pela Justiça Eleitoral.

O julgamento dos recursos na Corte Regional apresentou um impasse, terminando empatado em 4 a 4 entre os membros do tribunal. A definição ocorreu a partir do voto minerva proferido pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que se posicionou pela manutenção da perda dos cargos, originalmente decretada em 4 de setembro. Na mesma sessão, os magistrados acolheram parcialmente os embargos para afastar a sanção de inelegibilidade referente ao vice-prefeito, além de cancelarem a cobrança de multas individuais impostas anteriormente aos réus.

O litígio eleitoral teve origem a partir de denúncia formalizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), motivada pela distribuição ostensiva de cestas básicas na antevéspera da votação no município. Durante a ação de fiscalização à época, dois servidores vinculados à Prefeitura de Areia foram presos em flagrante.

Na avaliação do órgão ministerial, acatada pela Justiça Eleitoral, a entrega de donativos em momento decisivo da campanha eleitoral caracterizou uso indevido da estrutura pública com capacidade para influenciar o equilíbrio da disputa em favor da chapa majoritária.

Fonte: Repórter PB