Jutay preside reunião que analisa emenda sobre Administração Tributária e proposta é aprovada na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) presidiu, nesta terça-feira (15), a reunião da Comissão responsável pela análise da Emenda 26/2026, que acrescenta dispositivos à Constituição do Estado da Paraíba para estabelecer diretrizes relacionadas à Administração Tributária estadual.

De autoria do deputado Nilson Lacerda, a proposta reconhece a Administração Tributária como instituição permanente e essencial ao funcionamento do Estado, responsável pelo desempenho de funções como tributação, arrecadação, fiscalização, lançamento, controle e cobrança de tributos.

A emenda também prevê autonomia técnica, administrativa e orçamentária para a Administração Tributária, além de estabelecer garantias para os integrantes da carreira tributária estadual. O texto propõe ainda a criação do Conselho Consultivo de Administração Tributária, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, com a participação de autoridades tributárias estaduais e municipais.

A proposta também representava um pleito da categoria dos servidores e agentes fiscais da Paraíba, que defendem o fortalecimento institucional da Administração Tributária e a valorização dos profissionais responsáveis por atividades essenciais à arrecadação e à fiscalização dos tributos estaduais.

“Estamos tratando de uma matéria que fortalece uma área essencial para o funcionamento do Estado. Uma Administração Tributária estruturada, com autonomia e segurança para exercer suas funções, contribui diretamente para melhorar a arrecadação, garantir o cumprimento da legislação e oferecer melhores condições para que o Estado possa investir em políticas públicas. É uma proposta que merece ser debatida e analisada com responsabilidade, pensando no interesse da Paraíba”, afirmou Jutay.

Logo em seguida, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a Emenda 26/2026 foi aprovada em dois turnos. A aprovação foi comemorada por servidores do Fisco Estadual que acompanharam a votação.

Para Jutay, a aprovação representa um avanço na valorização da carreira e no fortalecimento institucional da Administração Tributária paraibana. “A aprovação em dois turnos demonstra o reconhecimento da importância da Administração Tributária para o Estado. É uma conquista que valoriza os servidores do Fisco e, ao mesmo tempo, fortalece uma estrutura fundamental para que a Paraíba tenha cada vez mais capacidade de arrecadar, fiscalizar e transformar os recursos públicos em benefícios para a população”, acrescentou.

Fonte: Repórter PB