Sousa/PB - 
02/09/2026 às 11:20
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande vai dar prazo de 10 dias, a partir da data do recebimento da notificação, síndicos e/ou condôminos dos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville, para que expliquem se há deliberação por assembleias de moradores proibindo defensores da causa animal de alimentar e cuidar de gatos domésticos que adentram nesses núcleos habitacionais.
A notificação é de autoria do promotor Hamilton de Souza Neves Filho, com base em denúncia feita por moradores dos mencionados condomínios insatisfeitos com a situação, que chegaram à unidade do MPPB em Campina Grande para uma audiência, nesta terça-feira (1º), capitaneados pela vereadora Valéria Assunção, da comissão das causas animais da Câmara Municipal, e por um representante local da Ordem dos Advogados do Brasil.
Após ouvir os relatos dos denunciantes sobre registros de atritos com os condôminos dos residenciais em questão, que estariam proibindo-os de fornecer comidas aos gatos, Hamilton Filho resolveu notificá-los, para uma análise mais aprofundada em torno das queixas, como também verificar se há descumprimento da Lei estadual nº 14.421/26, de garantias ao bem- estar animal, tanto em ambientes fechados quanto nos espaços públicos como ruas e praças.
“Uma vez configurada a procedência da denúncia, os condomínios podem ser objeto de ação judicial para anular a proibição e, ao mesmo tempo, ajustar o que prevê a legislação, assegurando aos moradores defensores da causa a permissão para alimentar os animais, desde que haja em espaço adequado, preservando o direito à de propriedade e o direito dos demais condôminos”, explicou o promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande.
Fonte: Repórter PB
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