TCE intima ex-prefeito de Amparo por suspeita de irregularidades em compra de material de construção

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito do município de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, a prestar esclarecimentos sobre irregularidades na compra de materiais de construção durante o exercício de 2022.

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PB), assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, recomenda a aplicação de uma multa no valor de R$ 137.757,40 ao ex-gestor.

A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pelo vereador Mikael Bernardo Conserva. Segundo a auditoria, a gestão municipal realizou aquisições em grande escala de cimento, tintas, tijolos, tubos e ferramentas sob a justificativa genérica de manutenção de prédios públicos. No entanto, as notas de empenho omitiram os locais das reformas, faltaram registros de controle no almoxarifado e relatórios fotográficos apontaram que os imóveis da prefeitura permaneciam em estado de degradação durante o período das compras.

O órgão fiscalizador ressalta que a ausência de comprovação de entrada no patrimônio público e da destinação dos itens comprados caracteriza desvio de recursos públicos.

Caso não apresente justificativas aceitas pelo tribunal, o ex-prefeito poderá ser condenado ao ressarcimento e ao pagamento das penalidades previstas em lei.

Fonte: Repórter PB