Município de Soledade incorpora máquina de R$ 642 mil ao patrimônio público

O município de Soledade, no Cariri paraibano, recebeu uma escavadeira hidráulica avaliada em R$ 642.770, doada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A transferência do equipamento foi oficializada por meio de extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) e tem como finalidade fortalecer as ações de infraestrutura urbana, desenvolvimento rural e manutenção de serviços públicos no município.

A doação foi formalizada através do Termo de Doação nº 13.0339.00/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 59512.000666/2026-88. O documento oficializa a transferência definitiva do equipamento da 13ª Superintendência Regional da Codevasf para a Prefeitura de Soledade.

O termo foi assinado no dia 3 de agosto de 2026 pelo superintendente regional da Codevasf, Fred Queiroga Pinto, e pelo prefeito de Soledade, José Alves de Miranda Neto, concluindo o processo de incorporação do maquinário ao patrimônio público municipal.

A máquina entregue é uma escavadeira hidráulica sobre esteiras, equipada com motor de 175 cavalos de potência (HP), sistema de rotação de 360 graus, cabine fechada e ar-condicionado. As especificações permitem a utilização do equipamento em diversas frentes de trabalho, tanto na zona urbana quanto na área rural, oferecendo maior produtividade e melhores condições operacionais.

Registrada sob o tombamento patrimonial nº 406.685-1, a escavadeira poderá ser empregada em serviços como desassoreamento de açudes e mananciais, recuperação e manutenção de estradas vicinais, terraplenagem, obras de infraestrutura e apoio às atividades agrícolas, demandas frequentes nos municípios do interior.

Com a assinatura do termo, a Prefeitura de Soledade passa a ser responsável pela guarda, manutenção, operação e conservação do equipamento, conforme estabelecem as normas da administração pública para doação de bens móveis entre entes federativos.

A iniciativa integra a política institucional da Codevasf de apoio ao desenvolvimento regional, permitindo que municípios ampliem sua capacidade de execução de obras estruturantes sem a necessidade de investimento imediato na aquisição de máquinas pesadas.

Segundo a legislação que rege a administração pública, a transferência de bens entre órgãos e entes públicos deve estar fundamentada no interesse coletivo. No caso de Soledade, a incorporação da escavadeira busca ampliar a capacidade operacional da administração municipal, contribuindo para a execução de serviços essenciais e para a otimização dos recursos públicos destinados à infraestrutura.

Fonte: Repórter PB