Ministério Público da Paraíba instaura investigação sobre eleição da Mesa Diretora da Câmara de Logradouro

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na última quinta-feira, procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Logradouro, referente ao biênio 2027–2028. A decisão foi publicada na Portaria nº 47/PJ - Bananeiras/2026, emitida pela Promotoria de Justiça de Bananeiras.

A investigação foi motivada por denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPB, que aponta dúvidas sobre a legalidade e regularidade do processo legislativo. Entre os questionamentos, estão a ausência de comprovação da tramitação do projeto de lei, a falta de registro formal da votação em plenário, a inexistência de quórum legal documentado e dúvidas quanto à promulgação e publicação oficial da Lei Municipal nº 446/2024.

O procedimento preparatório determina que o presidente da Câmara, Romildo Alves dos Santos, preste esclarecimentos e encaminhe à Promotoria a documentação integral relativa ao processo legislativo, incluindo:

Projeto de lei original e pareceres das comissões; Atas das sessões legislativas com a comprovação do quórum e resultado da votação; Comprovação da promulgação e publicação oficial da Lei nº 446/2024; Edital nº 001/2024 e ata da sessão que elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2027–2028.

O MPPB ressalta que a continuidade da investigação é necessária diante da ausência de respostas por parte do presidente da Câmara, mesmo após notificações formais, e visa garantir a transparência e legalidade do processo eleitoral interno da Casa Legislativa.

O procedimento também busca assegurar que os atos da Câmara estejam em conformidade com a legislação municipal e estadual, reforçando a função do Ministério Público como fiscal da lei, da ordem jurídica e dos interesses públicos e sociais.

Fonte: Repórter PB