MP-Procon alinha medidas para execução de projeto de combate a incêndio em estabelecimento hoteleiro de CG

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), por meio da Diretoria Regional de Campina Grande, realizou, na manhã desta quinta-feira (23/07), uma reunião para acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPPB e o Garden Hotel. Um dos principais pontos da reunião foi a verificação da execução do projeto de prevenção e combate a incêndio.  

A medida faz parte do Procedimento Administrativo nº 001.2023.038011, em andamento no âmbito do MP-Procon. A reunião teve a participação do diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes, e representantes do Corpo de Bombeiros e do estabelecimento hoteleiro. 

Durante a reunião, foi discutida a necessidade de regularização do estabelecimento, com ênfase na obtenção da certificação do Corpo de Bombeiros, medida essencial para garantir a segurança dos consumidores.

Ficou acordado que a empresa deverá executar o projeto de prevenção e combate a incêndio (SPDA) no prazo máximo de nove meses, além de apresentar cronograma ao Ministério Público e passar por visitas técnicas periódicas do Corpo de Bombeiros a cada dois meses até a conclusão das obras.

Conforme o promotor Osvaldo Lopes, a iniciativa está alinhada à nova dinâmica do Código de Processo Civil e à Resolução nº 118 do CNMP, que incentivam a resolução consensual de conflitos.

Fonte: Repórter PB