TCE dá 5 dias para prefeito de Cuitegi explicar nomeação de secretários com mesmo sobrenome

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estipulou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Cuitegi, no Brejo paraibano, envie esclarecimentos e documentos a respeito da nomeação de dois secretários municipais.

A medida faz parte da fase de instrução de uma denúncia que apura a suposta prática de nepotismo na gestão do prefeito Guilherme Cunha Madruga Júnior.

A Corte quer saber se há vínculo de parentesco entre o chefe do Executivo e os secretários Emídio Madruga Neto (Assistência Social) e Ízis Maria Figueirôa Guedes Madruga (Finanças), o que configuraria desrespeito à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para avaliar a qualificação técnica dos gestores, o TCE-PB exigiu a apresentação dos currículos comprovados, portarias de nomeação e informações adicionais sobre se Emídio teria exercido a função de tesoureiro na prefeitura desde janeiro de 2025.

A documentação solicitada servirá para subsidiar o relatório final da auditoria. Até o momento, o órgão de controle externo não emitiu nenhum julgamento sobre o mérito da denúncia, mantendo o processo sob regular tramitação legal até que as justificativas da defesa sejam formalmente analisadas.

Fonte: Repórter PB