Sousa/PB - 
01/05/2026 às 19:16
O deputado estadual Michel Henrique alcançou um marco em sua atuação parlamentar com a sanção de sua primeira lei pelo governador Lucas Ribeiro. A proposta assegura prioridade na matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual, consolidando o protagonismo do parlamentar na defesa da inclusão.
A nova legislação determina não apenas o acesso preferencial às vagas, mas também a oferta de suporte educacional adequado, adaptação da infraestrutura escolar e acompanhamento pedagógico multidisciplinar, garantindo condições reais de permanência e desenvolvimento dos alunos com TEA.
Autor da iniciativa, Michel Henrique destacou que a medida representa um avanço concreto na garantia de direitos. Segundo ele, a prioridade na matrícula é essencial para assegurar inclusão, acesso e dignidade desde o início da vida escolar, além de reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas também às famílias atípicas.
O texto ainda prevê que o poder público regulamente critérios para comprovação do diagnóstico e mecanismos de aplicação da norma, além de estabelecer penalidades para instituições que descumprirem a legislação.
Com a sanção, o parlamentar fortalece sua atuação na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde vem se destacando como uma das principais vozes na defesa da causa autista, com iniciativas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
Entre as pautas defendidas por Michel Henrique estão a ampliação do acesso à educação inclusiva com suporte especializado, o fortalecimento de políticas públicas para famílias atípicas, o incentivo ao atendimento multidisciplinar e a adaptação de espaços públicos e educacionais.
A nova lei se soma a esse conjunto de ações e reforça o protagonismo do deputado em políticas públicas de impacto social na Paraíba.
Fonte: Repórter PB
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