ALPB aprova projetos de lei voltados à segurança de dados e inclusão educacional

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (7), projetos de lei que tratam de temas sensíveis à sociedade, com destaque para a proposta 3.584/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que estabelece a obrigatoriedade de campanhas educativas, por aplicativos de delivery, sobre a proteção de dados pessoais dos consumidores. A proposta busca ampliar a conscientização dos usuários sobre privacidade e segurança digital, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na justificativa, o parlamentar enfatizou a importância da informação como ferramenta de proteção. “As campanhas educativas propostas visam informar os cidadãos sobre esses direitos e responsabilidades, além de fortalecer a confiança dos usuários nas plataformas digitais”, afirmou.

A Casa também aprovou o projeto de lei nº 5.946/2025, do deputado Michel Henrique, que institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais para o atendimento de estudantes neurodivergentes na rede pública estadual. A iniciativa prevê ações integradas entre educação, saúde e desenvolvimento humano, além de campanhas de conscientização sobre a neurodiversidade.

Segundo Michel Henrique, a proposta busca promover equidade no ambiente escolar. “A neurodiversidade deve ser tratada como parte da riqueza humana, exigindo da política educacional medidas concretas que promovam inclusão, respeito e equidade”, destacou Michel Henrique.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 1.281/2023, de autoria da deputada Jane Panta, que institui a distribuição gratuita de sutiãs adaptados para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária. A proposta prevê que a execução do programa fique sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, com critérios definidos pelo Poder Executivo.

Na justificativa, a parlamentar, que também é médica, falou sobre necessidade do cuidado integral no pós-operatório. “Toda mulher submetida à mastectomia e/ou reconstrução mamária em situação de vulnerabilidade socioeconômica merece tratamento digno e humanitário, com o fornecimento de sutiã pós-operatório”, afirmou, ressaltando que o item contribui para o alívio das dores, melhor adaptação e qualidade de vida das pacientes.

Fonte: Repórter PB