Consórcio Intermunicipal de Saúde e dois Institutos de Previdência têm contas aprovadas

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (31), decidiu pela aprovação das contas anuais apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Ciscor) e, ainda, pelos Institutos de Previdência dos Municípios de João Pessoa e Caldas Brandão atinentes ao exercício de 2024. O Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista obteve a aprovação às contas de 2023.

Em sua 3203ª Sessão Ordinária Presencial e Remota – excepcionalmente presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, dada a ausência justificada do titular Arnóbio Viana – a 2ª Câmara do TCE também decidiu pela regularidade, com ressalvas, do procedimento licitatório nº 020/2023 procedido pela Superintendência do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) para reforma do prédio que, originalmente, abrigou a sede do extinto Banco do Estado da Paraíba, o Paraiban.

O órgão fracionário do TCE entendeu pela improcedência de denúncia feita pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) relacionada a possíveis irregularidades no Edital da Concorrência Eletrônica nº 007/2025, objetivando a contratação de empresa encarregada da elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivo, estudos ambientais e serviços correlatos para obras em rodovias estaduais.

A conselheira Alanna Galdino Vieira, que presidiu os trabalhos por ocasião do julgamento de denúncia atinente ao Pregão Eletrônico nº 087/2025 procedido pela Prefeitura de Santa Rita (com decisão pela procedência parcial) comunicou, ao final da sessão, que iria representar o TCE na entrega às 54 prefeitas paraibanas da Medalha Epitácio Pessoa, a maior horária da Assembleia Legislativa do Estado. A homenagem, informou ela, decorria do reconhecimento do Poder Legislativo, no Mês da Mulher, a cada uma dessas lideranças femininas.

Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. Houve, nesta terça-feira, a participação excepcional do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, quando do julgamento de um dos processos. O Ministério Público está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Fonte: Repórter PB