Ministério Público apura contratações e ausência de concurso em Juazeirinho

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades administrativas no município de Juazeirinho, no Agreste do estado. A medida foi formalizada pela 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande e tem como foco a análise de práticas relacionadas à gestão de pessoal.

De acordo com a portaria, o procedimento investiga indícios de ausência de concurso público, além do número elevado de contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados. A apuração busca verificar possível descumprimento de princípios constitucionais da administração pública, como legalidade e impessoalidade.

A iniciativa decorre da conversão de uma notícia de fato em procedimento formal, com o objetivo de reunir informações e provas que possam subsidiar eventual adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades.

Como parte das primeiras providências, o Ministério Público autorizou a realização de diligências, como requisição de documentos, oitivas e outras medidas necessárias à instrução do caso. O município também recebeu prazo adicional de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentação relacionada aos fatos investigados.

A atuação integra as atribuições do Ministério Público na fiscalização da gestão pública e na defesa do patrimônio público, especialmente no que se refere à regularidade de vínculos e formas de ingresso no serviço público.

Fonte: Repórter PB