MPF destaca direitos das mulheres e gestão municipal eficiente em congresso na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (26), do 3º Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba (Confep), realizado no Centro de Convenções de Campina Grande (PB). A instituição esteve representada em painéis e palestras voltadas à promoção de direitos, igualdade de gênero, enfrentamento à violência contra as mulheres e aprimoramento da gestão pública municipal.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, representou o MPF no painel Movimento de Mulheres Municipalistas, ocasião em que abordou temas como a Lei do Minuto Seguinte e a exposição Mulheres Invisibilizadas. A participação integrou as ações desenvolvidas pelo MPF em alusão ao Mês da Mulher, especialmente no que se refere à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

Durante a palestra, a procuradora apresentou dados sobre violência sexual no Brasil, destacando que, a cada seis minutos, uma mulher ou menina é vítima desse crime, número que ainda é considerado subnotificado. Diante do público formado majoritariamente por gestoras municipais, ela ressaltou a importância da participação feminina nos espaços de poder e lembrou que Alzira Soriano, que integra a exposição Mulheres Invisibilizadas, foi a primeira prefeita eleita na América Latina, em 1929, em momento histórico no qual o voto feminino não era reconhecido em ato normativo.

Participação na política e combate à violência de gênero – A procuradora também destacou que as mulheres levaram cerca de quatrocentos anos para conquistar o direito ao voto em relação aos homens e, ainda assim, sob determinadas condições. Mencionou que há municípios paraibanos que nunca tiveram uma prefeita ou vereadora, como de Boa Vista. Ela conclamou, ainda, gestores e gestoras a implantarem a Sala Lilás nos municípios e a garantirem o cumprimento da Lei do Minuto Seguinte, que prevê atendimento obrigatório, humanizado e integral às mulheres e meninas vítimas de violência sexual, sem a necessidade do boletim de ocorrência. Ressaltou, contudo, que o registro é importante para fins de persecução penal e implementação de políticas públicas.

Segundo Janaina Andrade, a participação no congresso foi relevante para ampliar o debate sobre a relevância da presença feminina na política. “Falar, hoje, para mulheres municipalistas tem uma importância muito grande, porque as mulheres executam políticas públicas, mas, muitas vezes, não são protagonistas na discussão dessas políticas nos espaços de poder. Este evento permite, diante do público formado, em sua maioria, por gestores, mostrar a necessidade de mais participação feminina nos mandatos eletivos, uma vez que a população brasileira é formada majoritariamente por mulheres”, ressaltou.

A procuradora destacou a necessidade de atuação conjunta para combater a violência de gênero. “A violência contra a mulher tornou-se um quadro de emergência nacional e, para mudar esse cenário, é preciso o engajamento de toda a sociedade e também do sistema de justiça”, concluiu.

Eficiência na gestão municipal – Além da participação no painel sobre políticas públicas e direitos das mulheres, o agente de contratação e supervisor de licitações do MPF, Leonardo Mota, ministrou palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), abordando aspectos gerais da legislação e orientações para que os municípios realizem contratações públicas de forma eficiente e em conformidade com os princípios da administração pública.

De acordo com Leonardo Mota, a participação do MPF no evento contribui para fortalecer a gestão pública municipal. “A importância do MPF nesse evento é fundamental, porque o Ministério Público Federal é um órgão fiscalizador e também pode contribuir com orientações e boas práticas. A ideia é apresentar aspectos da Lei de Licitações e Contratos para que os municípios possam contratar de forma eficiente, econômica e observando os princípios da administração pública”, explicou.

Evento – O Confep reúne gestores municipais, representantes de órgãos estaduais e federais e instituições públicas para discutir estratégias e oportunidades voltadas ao fortalecimento dos municípios paraibanos, sendo um espaço de diálogo institucional e de troca de experiências voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e da gestão municipal.

Fonte: Ascom MPF