Secretaria alerta sobre prazo para atualização cadastral de animais

O prazo para a atualização cadastral semestral das criações de animais termina no próximo dia 19. O alerta é da Defesa Agropecuária, órgão ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). A orientação é de que o cadastro seja efetuado inicialmente junto aos escritórios regionais das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs).

A atualização cadastral das criações de animais é obrigatória para todos os produtores rurais. O prazo começou no dia 1º de novembro. Devem fazer o cadastramento, os criadores de bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas.

O secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo, alerta que os produtores rurais devem ficar atentos ao prazo, que está na reta final. “O prazo para a atualização cadastral termina em 19 de dezembro. É um procedimento obrigatório e essencial para garantir a sanidade dos rebanhos, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento da pecuária em nosso estado”, comentou.

A atualização cadastral das criações junto à Defesa Agropecuária  é feita junto aos escritórios das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs). De acordo com a gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar “é bom reforçar que o produtor procure as Ulsavs para fazer o cadastro e ele mesmo atualize a criação pelo sistema on-line. Ele faz a própria atualização, após pegar essa senha na Ulsav”, aponta.
São 28 escritórios espalhados por todas as regiões da Paraíba.

Uma alternativa para o produtor rural é procurar um dos 167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC), resultado da parceria do Governo do Estado com as prefeituras.

Girlene Alencar enfatiza que é importante que os produtores rurais registrem as criações o quanto antes. “Ela tem que ser feita por todos os criadores paraibanos junto à Defesa Agropecuária. Antes, o produtor tinha a obrigação de declarar a vacina nos meses de maio e novembro e, agora, ele tem a obrigação de fazer a atualização cadastral no mesmo período”.
O produtor que deixar de fazer a atualização do cadastro das criações fica inadimplente junto à Defesa Agropecuária. Como penalidade, ele é autuado e tem que pagar uma multa de 5 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal, o que equivale a cerca de R$ 300 para cada animal não cadastrado.

Girlene acrescenta que o produtor inadimplente, além da autuação e da multa, fica sujeito à penalidade de não ter acesso ao cadastro junto à Defesa Agropecuária. Isso significa restrição para conseguir crédito bancário ou participar de programas governamentais, como o subsídio de ração ou o de aquisição de alimentos.

Ela também reforça que, no momento da atualização cadastral das criações, os produtores rurais apresentem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento é essencial para manter o registro completo e atualizado da propriedade rural.

A atualização cadastral das criações junto à Defesa Agropecuária é semestral e obrigatória. Anteriormente, havia o Programa Nacional de Erradicação e Controle da Febre Aftosa e hoje se chama Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa.

A Paraíba possui atualmente 413.266 produtores rurais cadastrados. As maiores criações em volumes de animais são de bovinos, com cerca de 400 mil animais, e de ovinos com 200 mil exemplares. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estipula que cada estado deve ter, no mínimo, 90% das criações cadastradas. A Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663 para mais informações ao produtor rural.

Fonte: Repórter PB