A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) informou os prefeitos da Paraíba sobre a publicação da Portaria STN/MF no 2.615/2025, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A medida estabelece o cronograma de créditos dos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios (FPE e FPM), além do Fundo de Compensação de Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP), que será repassado aos entes federativos ao longo de 2026.
De acordo com a portaria, assinada pelo Secretário da Fazenda Nacional, e com base no Decreto no 11.907, de 30 de janeiro de 2024, os valores serão creditados conforme cronograma anexo ao documento. A execução das transferências ficará a cargo da Coordenação Geral de Análise, Informação e Execução das Transferências Financeiras Intergovernamentais (COINT), em articulação com o Banco do Brasil S.A, que adotará todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das determinações.
A Famup destacou a importância dos gestores municipais acompanharem o cronograma e se manterem atentos às diretrizes do Tesouro Nacional, uma vez que os recursos do FPM e do IPI-EXP são fundamentais para o equilíbrio financeiro das prefeituras, em especial das pequenas cidades, cuja principal fonte de receita é composta por essas transferências constitucionais.
“O monitoramento dessas transferências é essencial para o planejamento financeiro dos municípios. A Famup está disponível para orientar os gestores e garantir que todos os recursos planejados cheguem aos cofres municipais dentro do prazo estabelecido”, destacou o presidente da entidade, George Coelho.
Confira o cronograma detalhado de transferências para 2026 na imagem abaixo.
