O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigação para apurar uma denúncia contra a Prefeitura de Cruz do Espírito Santo sobre a possível retenção de valores de empréstimos consignados descontados dos servidores municipais sem o devido repasse às instituições financeiras.

A denúncia foi apresentada pelo servidor Romildo da Silva, que afirmou ter parcelas de consignado debitadas em contracheque sem que o pagamento fosse repassado ao banco credor. Diante da gravidade da denúncia, a Promotoria de Justiça decidiu instaurar o Inquérito Civil nº 001.2025.052841, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público.

De acordo com a portaria, assinada pelo promotor Raniere da Silva Dantas, a Secretaria de Finanças do município foi oficiada a apresentar, no prazo de dez dias, cópias dos contracheques de Romildo referentes ao ano de 2025, a fim de comprovar os descontos e verificar a regularidade dos repasses.

Caso confirmadas as irregularidades, a conduta pode caracterizar apropriação indébita, prevista no Código Penal, e também ato de improbidade administrativa, já que representaria desvio de finalidade e violação aos princípios da legalidade e moralidade pública.

As consequências jurídicas podem incluir responsabilização do gestor, ressarcimento integral dos valores, perda de mandato, suspensão dos direitos políticos e eventual ação criminal.