O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Alhandra, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite. A ação decorre da retenção indevida de contribuições previdenciárias dos servidores públicos do município, cujos valores foram descontados na folha de pagamento, mas não repassados ao Instituto de Previdência Social.
A investigação foi motivada pela Notícia de Fato n.º 001.2024.033447, que chegou ao Ministério Público por meio de uma cópia da Ação Civil Pública nº 0001209-87.20213.815.0411. O documento aponta que, durante sua gestão, Renato Mendes Leite teria descontado as contribuições previdenciárias dos servidores municipais, mas não teria efetuado o repasse desses valores ao órgão competente, configurando uma possível infração à legislação vigente.
Conforme os dados checados pelo Portal REPORTERPB, o Ministério Público destacou que a retenção dessas contribuições sem o devido repasse não só infringe a legislação, como também prejudica os direitos dos servidores, podendo comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário local. O órgão ressalta que sua atuação visa proteger os interesses coletivos e difusos, conforme estabelecido na Constituição Federal, e que tomará as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para garantir a reparação dos danos causados.
A promotora de Justiça Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte, responsável pela instauração do inquérito, determinou a conversão da Notícia de Fato em inquérito no sistema MP Virtual e o encaminhamento de cópia da portaria à Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário Oficial. Além disso, o Ministério Público solicitou que todas as medidas previstas no despacho de instauração sejam cumpridas.
Com a instauração deste inquérito, o Ministério Público avança na investigação para esclarecer os fatos e, se confirmadas as irregularidades, responsabilizar os envolvidos. A apuração ainda está em andamento, e o MPPB deverá divulgar novos desdobramentos à medida que as investigações avançarem.
