O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), participou da audiência coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), em João Pessoa (PB), onde 14 partidos políticos assinaram o Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024. O evento ocorreu na segunda-feira (15) e contou com a presença de representantes dos partidos políticos, da sociedade civil, da rede de proteção à infância, autoridades, servidores do MPT e da imprensa.
Os partidos políticos interessados em aderir ao pacto ainda podem assinar o documento até a próxima sexta-feira (19) na sede do MPT-PB, localizada no Centro da Capital.
Durante a audiência, o procurador regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, destacou a importância de trazer o diálogo para o debate político, abordando tanto o assédio eleitoral quanto a cooptação eleitoral, que têm sido problemas em algumas gestões. O procurador ressaltou a necessidade de combater essas práticas, garantindo que os eleitores possam fazer suas escolhas de forma livre e informada.
Além disso, o procurador Eleitoral alertou sobre a utilização de práticas como a “pejotização” - contratação abusiva de pessoas físicas por meio de CNPJ – para fins eleitorais, enfatizando a importância de coibir tais condutas. O MPF reforçou seu compromisso em estar atento a essas questões durante o período eleitoral, trabalhando em conjunto com os demais órgãos envolvidos para coibir o assédio eleitoral e a cooptação eleitoral.
Momento de conscientização – Na oportunidade, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Rogério Sitônio Wanderley, explicou que o Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024 foi elaborado com o intuito de convocar antecipadamente a sociedade e, especialmente, os partidos políticos a se engajarem na luta contra o assédio eleitoral e o trabalho infantil durante o período eleitoral.
O membro do MPT destacou a importância do engajamento de todos para instruir e alertar suas bases sobre a atuação do MPT e demais ramos do Ministério Público nessa temática. Salientou que o momento inicial é de convocação, conscientização e orientação, com a perspectiva de atuar de forma mais repressiva diante de possíveis denúncias, visando garantir eleições mais justas e transparentes.
MP vigilante – Durante o evento, o promotor de Justiça Carlos David Lopes ressaltou a importância da atuação do Ministério Público no combate às práticas nefastas, como o assédio eleitoral, que infelizmente se encontra naturalizado na sociedade. Ele destacou a dificuldade em noticiar tais fatos ao Ministério Público e alertou sobre a “pejotização” que tem sido utilizada por algumas prefeituras.
Carlos David Lopes enfatizou a sensibilidade das eleições devido a essa prática, apontando que cerca de 30% dos municípios podem estar adotando essa estratégia, principalmente em áreas como Assistência Social, Saúde e Educação. O promotor assegurou que o Ministério Público estará vigilante diante dessas questões, reforçando o compromisso em garantir eleições justas e transparentes.
Durante a Audiência Coletiva, quatorze partidos políticos, incluindo MDB, PDT, PT, PSB, AVANTE, PSTU, DC, REPUBLICANOS, AGIR, PSOL, PL, NOVO, REDE e UNIÃO BRASIL, assinaram o Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024.
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo site do MPT-PB, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp: (83) 3612-3128
