Esta semana, a equipe do Interesse Público na Paraíba acompanhou uma visita do Ministério Público Federal (MPF) à Vila Produtiva Rural Lafayette, localizada no eixo leste do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), em Monteiro, no Cariri paraibano. O local foi construído como forma de compensar 61 famílias que foram removidas de suas terras de origem por causa das obras de transposição do Rio São Francisco. Após reiteradas cobranças do Ministério Público, e assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) promovido pelo MPF e Ministério Público da Paraíba, foi feito o sistema de abastecimento na vila, mas, apesar disso, os reassentados ainda vivem a expectativa para a entrega dos lotes irrigados – o que deve garantir autonomia, renda e dignidade a todos.
Indígenas – No Pará, o MPF acionou a Justiça para garantir oferta de educação específica aos indígenas de Belterra. Por meio de ação com pedido de tutela de urgência, o MPF quer que o município seja obrigado a fazer adequações estruturais imediatas na situação das escolas indígenas locais. O objetivo é evitar a continuidade de quadro de incompatibilidade com os preceitos legais que garantem o ensino escolar diferenciado e de qualidade aos povos originários, além do pagamento de indenização a título de danos morais coletivos às comunidades das terras indígenas Bragança Marituba e Munduruku-Takuara.
Meio Ambiente – No Espírito Santo, reportagem mostra o caso de um empresário que foi condenado por impedir o acesso de visitantes à praia da Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, em Vila Velha. A decisão, que atende pedido do MPF, proíbe o empresário e administrador legal da ilha de impedir que a população utilize a praia situada no local, sob pena de multa. Além disso, ele deverá retirar as boias de sinalização instaladas de forma irregular no mar, que inibem a aproximação de embarcações. Algumas famílias relataram ao MPF que “o impedimento (de utilizar a praia) era feito com a utilização de cães da raça rottweiler e ameaças verbais".
Território Yanomami – O Ministério Público Federal conseguiu, na Justiça, uma determinação para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estabeleçam um novo plano de ações contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A decisão atende pedido feito pelo MPF diante da permanência de invasores no território – o que afeta a segurança, a saúde e a vida dos povos indígenas.
No quadro MPF Explica, o repórter Márcio Fontenele fala sobre a promulgação da Primeira Constituição Republicana do Brasil, que ocorreu no dia 24 de fevereiro de 1891. A data marca a primeira constituição do Brasil como uma República.
E no Redação MPF, você fica por dentro das notícias que foram destaque ao longo desta semana.
Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
